Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
Governo negocia MP 627 com empresários
A estratégia do governo passa por tentar uma negociação direta com o empresariado.
A Casa Civil determinou o adiamento de qualquer negociação sobre as mudanças na Medida Provisória 627, que trata da tributação das empresas brasileiras no exterior, com o deputado Eduardo Cunha (RJ) que está em confronto direto com o governo na liderança da bancada do PMDB. A reunião que deveria ter acontecido na segunda-feira à tarde foi cancelada por orientação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
A estratégia do governo passa por tentar uma negociação direta com o empresariado. Na reunião que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá hoje com 18 representantes das maiores companhias brasileiras, o governo deve dar o primeiro passo nessa direção, abrindo a porta para mudanças no texto da MP.
O grupo de trabalho que discute a MP – formado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto e o deputado Eduardo Cunha – vinha se reunindo até duas vezes por semana para negociar o relatório da MP. Segundo apurou o Valor, mesmo durante a troca de acusações entre o PT e o PMDB em torno da reforma ministerial as conversas continuaram. A orientação era não deixar que as disputas políticas contaminassem a discussão dos assuntos de interesse do governo no Congresso.
Consultada, a Casa Civil informou que a orientação sobre as negociações que envolvem a MP 627 são dadas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Relações Institucionais. Argumentou também que a MP tem validade até abril e que “o que ocorreu foi uma questão mais ligada a agenda”.
A comissão especial que analisa a MP terá uma reunião de trabalho hoje para que o relator, deputado Eduardo Cunha, possa fazer “considerações” sobre a matéria. A expectativa é que o deputado antecipe as novas alterações no texto que pretende incluir na MP.
Setores do empresariado que estarão com o ministro Mantega hoje viram na decisão do governo um sinal de que a MP será “abandonada” e vão querer ouvir do governo como serão as negociações a partir de agora.
Se a MP 627 não for votada dentro do prazo, as empresas terão que recolher os impostos sobre seus resultados no exterior segundo a regra anterior, que determina o pagamento integral do tributo no momento em que o lucro é registrado no balanço de cada uma das subsidiárias. Pela MP, esse pagamento poderia ser dividido em até cinco anos e as empresas poderiam consolidar lucros e prejuízos de suas várias coligadas e controladas no exterior. A única parte da MP que continuará tendo efeito prático será o parcelamento das dívidas tributárias, o Refis, que rendeu R$ 21,7 bilhões no ano passado.
A principal disputa hoje em torno da MP é sobre o conceito de “ajuste no valor do investimento”. Na avaliação das empresas, se aplicado, essa metodologia fará com que recolham Imposto de Renda sobre a variação cambial do valor de seus investimentos, ampliando a base de cálculo do tributo e o valor devido ao Fisco. Isso extrapola a tributação do lucro, como havia sido negociado pelas empresas com o governo.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional