Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Área do Cliente
Notícia
Entidades pedem mais prazo para parcelamento das dívidas
Conforme o Jornal do Comércio antecipou na semana passada, a regulação do prazo para o parcelamento das dívidas já era aguardado
Uma semana depois de se reunirem para consolidação de uma proposta contra aumento de impostos e a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) no Estado, as entidades empresariais vinculadas ao varejo conseguiram, na tarde de quinta-feira, uma audiência com o governador José Ivo Sartori. O encontro com o chefe do Executivo ocorreu justamente no Dia do Comércio, após homenagem pela data realizada na Assembleia Legislativa, e veio em um momento oportuno: um dia depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a Instrução Normativa nº 34/2015, estabelecendo que o parcelamento dos débitos fiscais relativos ao diferencial da alíquota do ICMS devem ser parcelados em até 60 meses (cinco anos).
Conforme o Jornal do Comércio antecipou na semana passada, a regulação do prazo para o parcelamento das dívidas já era aguardado, mas, mesmo assim, pegou os representantes empresariais do Estado de surpresa. "Essa é uma proposta que inviabiliza o pequeno empresário pagar a parcela e mais a Difa", pontua o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, um dos representantes presentes no encontro com Sartori. O governador, conta o dirigente, usou do bom humor costumeiro: "Ele brincou conosco que se pode pedir tudo na vida, mas tem que haver o entendimento e não é possível atender a tudo". Noer pondera, no entanto, que Sartori se comprometeu a levar o pedido adiante.
Além da AVG, Federasul, Fecomércio-RS, CDL e Sindilojas Porto Alegre integram o grupo que tem lutado contra a cobrança da Difa e contra o aumento da alíquota do ICMS, já sinalizado pelo governo estadual.
Notícias Técnicas
Contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte
Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território
Notícias Empresariais
Desenvolver atitudes internas sólidas não só protege a saúde mental do empreendedor — como fortalece o próprio negócio
Negócios com propósito sobrevivem às crises, atraem talentos melhores, fidelizam clientes e constroem legados
Nova taxação de 50% imposta por Trump afeta setores como petróleo, aço, ferro e aeronaves e pode desacelerar economia brasileira
A retenção de talentos se tornou um dos principais desafios para as empresas brasileiras
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo e o sistema fiscal é reconhecido pela sua complexidade, buscar alternativas legais para reduzir impostos deixou de ser apenas uma vantagem competitiva
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional