Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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Imposto de Renda 2022: empréstimos precisam ser declarados a partir de qual valor?
Uma dúvida comum entre os contribuintes que precisam entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é se é preciso declarar empréstimos.
A Receita Federal informa que apenas contratos com valor superior a R$5 mil podem ser declarados. Isto é importante para que as contas do informe fechem.
Outro ponto de atenção é que na declaração, os recursos financeiros são informados em suas respectivas categorias: consignado, cheque especial e cartão de crédito. Estas três modalidades devem ser informados sempre que a dívida com o banco emissor tiver um valor superior a R$ 5 mil.
Na declaração existe uma sessão chamada Dívidas e Ônus dedicado para informar os empréstimos. Nela você deve incluir as informações do empréstimo como quem é o credor, se é um banco ou financeira. Ai você deve escolher a opção que se adequa a você:
- Banco: “11 – Estabelecimento bancário comercial”
- Financeira: “12 – Sociedade de crédito, financiamento e investimento”
- Credor: (empréstimo entre pessoas) código 13
Na coluna “Discriminação”, devem ser colocados os detalhes como o CPNJ da instituição e valor da dívida. Já no campo “Situação” coloque somente o saldo da dívida, o valor que ainda é devido. Você vai encontrar também um campo específico para inserir o valor pago da dívida de 2021.
Renegociações
Para empréstimos renegociados em 2021, o contribuinte precisa se atentar se o contrato anterior foi encerrado. Será necessário informar na coluna ‘Discriminação’ que o empréstimo foi renegociado, repetir no campo “Situação em 31.12.2020” o valor que constava na declaração de 2020, e preencher com R$ 0,00 o campo “Situação em 31.12.2021”.
Fique atento: para a Receita Federal, um contrato anterior é tido como encerrado a partir da informação do total do empréstimo pago registrada em Valor Pago em 2021.
Em casos de renegociação que geram um novo contrato, é necessário informar para a Receita que o empréstimo é oriundo da renegociação na coluna “Discriminação”.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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