O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
Área do Cliente
Notícia
Receita reforça segurança e dá orientações para acesso ao eCAC após exigência de login com conta Gov.br
Novas diretrizes implementadas pela Receita Federal promovem restrições no acesso aos serviços digitais, reforçando a necessidade de conta Gov.br para usuários.
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/62295/receita-orienta-sobre-acesso-ao-ecac-apos-exigencia-de-conta-gov-br/
Desde o início de novembro de 2023, a Receita Federal adotou medidas robustas para proteger ainda mais os dados dos contribuintes, implementando restrições no uso de códigos de acesso/senha para os serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac).
Essas mudanças significativas tornam obrigatório o acesso aos serviços restritos por meio da conta gov.br, com requisitos de confiabilidade prata ou ouro, fortalecendo a segurança e a integridade das informações dos usuários.
Para aqueles que enfrentam desafios ao elevar o nível de confiabilidade da conta gov.br, a Receita Federal oferece a opção de solicitar uma procuração digital. Essa procuração permite que um representante legal acesse os serviços em nome do contribuinte, garantindo assim a continuidade do acesso aos recursos necessários.
As ações implementadas estão em total conformidade com a Lei nº 14.063/2020, que regulamenta a aceitação e utilização de assinaturas eletrônicas, estabelecendo requisitos rigorosos para garantir efetividade e segurança nas interações com os serviços públicos.
Importante ressaltar que, neste momento, a limitação de acesso por código de acesso não se aplica a serviços específicos que não constam na lista descritiva fornecida. Além disso, a criação de novos códigos de acesso continua permitida até a adoção de futuras medidas de segurança e proteção de dados.
A implementação dessas restrições ocorrerá em três etapas até o final de janeiro de 2024. Na segunda etapa, em dezembro de 2023, os serviços abrangidos incluem:
- Comunicação para Compensação de Ofício;
- Consulta Pendências - Inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB;
- Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras;
- Obtenção de Isenções e Opção por Regimes Especiais de Tributação;
- Obtenção de Restituição de Pagamento em DAE;
- Pedido de Adesão ao Programa Empresa Cidadã;
- Serviços disponíveis via CHAT.
Essas medidas visam fortalecer a segurança cibernética e garantir a integridade das informações, reforçando o compromisso da Receita Federal com a proteção dos dados dos contribuintes.
Notícias Técnicas
Aqueles que realizaram investimentos na bolsa de valores e se encaixam nos critérios de obrigatoriedade, precisam declarar as movimentações
Mesmo transações simples com criptomoedas como transferências entre carteiras já são consideradas movimentações e, em muitos casos, devem ser informadas
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 4ª feira, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50
Notícias Empresariais
A zona de conforto mais perigosa não é a mais fácil. É a mais sofisticada. Porque ela te mantém produtivo, reconhecido e ocupado… enquanto sua evolução desacelera sem que você perceba
Educação corporativa deixa de ser benefício complementar e passa a funcionar como motor de produtividade, retenção, saúde organizacional e crescimento sustentável
Retorno sobre investimento de até 500%, mas apenas 1 em cada 20 projetos de empresas em IA entrega resultado
No ano passado, o Brasil registrou 38.740 testamentos, o maior número da série histórica, mas esbarra em mudanças na legislação
Pesquisa divulgada recentemente aponta que, em março, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 80,4%
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional