Funcionalidade será disponibilizada nacionalmente pelo Banco Central a partir de 16 de junho
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Notícia
Cejul realiza a primeira sessão na 2ª instância do contencioso administrativo de perdimento da Receita Federal
Para recorrer ou mesmo fazer sustentação oral, o contribuinte pode fazê-lo pessoalmente ou designar um representante legal.
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/cejul-realiza-a-primeira-sessao-na-2a-instancia-do-contencioso-administrativo-de-perdimento-da-receita-federal
A 1ª Câmara Recursal do CEJUL realizou no dia 22/02 sua sessão inaugural, com os primeiros processos em julgamento na 2ª instância do Contencioso de Perdimento.
Cada vez mais, apesar de sua recente implementação, o Cejul tem marcado todas as suas etapas, firmando posição no ambiente de julgamento da Receita Federal, agora, com a instalação da sua 1ª Câmara Recursal e julgamentos realizados por meio do seu colegiado.
Vale dizer, ainda, que os contribuintes, no âmbito da segunda instância, possuem a oportunidade de incrementar sua participação de forma mais ativa no julgamento dos processos de perdimento, especialmente em razão da possibilidade de encaminhamento de sustentação oral por meio de vídeo gravado.
Para recorrer ou mesmo fazer sustentação oral, o contribuinte pode fazê-lo pessoalmente ou designar um representante legal. Para tal, basta gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 min de duração, e enviá-lo, no prazo de até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, conforme dispõe a Portaria RFB nº 348/2023.
Notícias Técnicas
Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade econômica
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Banco Central prevê novas ferramentas e atualizações ligadas ao sistema de pagamentos instantâneos para os próximos meses, incluindo uma versão mais abrangente do sistema que permite devolução de dinheiro para clientes vítimas de golpes
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Notícias Empresariais
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A Caixa Econômica Federal está ampliando o acesso ao crédito com uma nova linha de financiamento disponibilizada diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Notícias Estaduais
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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