O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul inicia mutirão de conciliações
Com ajuda de mais de 30 conciliadores voluntários de todo o país, serão realizadas mais de 2 mil audiências de conciliação
De hoje a 10 de julho, a Justiça do Trabalho realizará 2.061 audiências de conciliação na “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais - Judiciário Unido”. A iniciativa, com o mote "Conciliando, recomeçamos", é uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Nestes dez dias, as instituições estarão engajadas, de acordo com suas competências, em resolver o maior número de demandas, especialmente as que foram suspensas no período de maior gravidade das enchentes, por meio da conciliação.
Apoio voluntário de todo o país
No TRT-4 (RS), a medida foi ampliada com a participação de mais de 30 conciliadores voluntários de todas as regiões do país, que atuarão de forma remota para auxiliar o atendimento das solicitações de pautas de conciliação que já estavam previstas.
Eles integram o cadastro nacional de conciliadores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e sua atuação no mutirão foi autorizada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupenec) do TRT da 4ª Região, desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, a participação voluntária de todo o país é fundamental para a Justiça do Trabalho gaúcha prestar a jurisdicação. “Essa ação de cooperação só fortalece a Justiça do Trabalho perante a sociedade e representa todo o esforço de atendermos à população nesse período de dificuldades climáticas”.
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