Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
INPI modifica alguns dos procedimentos e requisitos relacionados à transferência de titularidade
O INPI publicou a Portaria nº 20, que modifica alguns dos procedimentos e requisitos relacionados à transferência de titularidade, alterações de nome e endereço, e à anotação de limitações ou ônus dos titulares de pedidos e patentes no Brasil
O INPI publicou a Portaria nº 20, que modifica alguns dos procedimentos e requisitos relacionados à transferência de titularidade, alterações de nome e endereço, e à anotação de limitações ou ônus dos titulares de pedidos e patentes no Brasil.
O time do Di Blasi, Parente & Associados, especializado em Direito de Propriedade intelectual listam as principais alterações divulgadas pela nova portaria, que entrarão em vigor a partir de 17 de outubro de 2024.
- Aceitação de Traduções Simples: Uma das mudanças mais notáveis é a aceitação de traduções simples para documentos estrangeiros. Não será mais necessário apresentar traduções juramentadas, o que simplifica o processo de submissão.
- Isenção de reconhecimento de firma e legalização ou apostilamento para documentos estrangeiros com assinatura eletrônica: Documentos estrangeiros assinados eletronicamente estão agora isentos de reconhecimento de firma, legalização consular ou apostilamento. No entanto, as certificações específicas para assinaturas digitais aceitas em documentos estrangeiros ainda não foram definidas e serão especificadas em uma portaria futura do INPI.
- Certificação de Documentos Nacionais: Para requerentes ou titulares de patentes no Brasil, os documentos de suporte para os procedimentos cobertos pela nova portaria podem ser assinados com assinaturas digitais certificadas pela ICP-Brasil.
- Averbação Pós-Concessão e Certificação: Quando uma averbação de cessão ou alteração de nome for permitida após a concessão da patente, o parecer de concessão será agora acompanhado por um Certificado de Registro. Essa mudança elimina a necessidade de solicitar correções ou republicação da Carta Patente no nome do novo titular.
- Novo Procedimento para Solicitação de Averbações: Procedimentos como a averbação de cessões e alterações de nome, que anteriormente podiam ser solicitados em um único pedido, agora devem ser apresentados separadamente. Além disso, ao solicitar a averbação de cessão, será necessário incluir a documentação que comprove os poderes dos representantes legais que assinam o documento de cessão.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional