Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos
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Retrospectiva 2024: ações da Vice-Presidência Técnica fortaleceram as atividades contábeis no Brasil
Entre as suas diversas realizações, a publicação das normas de divulgação de sustentabilidade é um marco histórico, que posiciona o país como pioneiro mundial nessa temática
As ações da Vice-Presidência Técnica, em 2024, fortaleceram as atividades contábeis no Brasil e ampliaram o posicionamento de destaque da Contabilidade brasileira no exterior. Entre as suas diversas realizações, a publicação das normas de divulgação de sustentabilidade é um marco histórico, que posiciona o país como pioneiro mundial nessa temática.
Os avanços na Contabilidade brasileira podem ser observados por meio da publicação e da revisão de normas, assim como o desenvolvimento de projetos e parcerias nacionais e internacionais. O trabalho técnico e especializado realizado por uma equipe composta de conselheiros da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) resultou na emissão e na edição de normas estratégicas. Esses documentos trazem benefícios para o mercado e a economia do país e promovem a democracia e a sustentabilidade. Veja alguns exemplos a seguir:
- CTSP 02 – Notas Explicativas, aprimorando a clareza das informações financeiras.
- Revisões das NBC 24, 25 e 26, que adaptam padrões internacionais às necessidades nacionais.
- NBC TDS 01 e 02, com diretrizes sobre sustentabilidade e clima.
- ITG 09 R2, que aborda demonstrações contábeis individuais e consolidadas.
- OCPC 10, regulamentando créditos de carbono, e
- NBC TPE 01, dedicada à contabilidade aplicada a partidos e eleições.
Diante de tantos avanços alcançados pela Vice-Presidência Técnica, a área também ampliou as capacitações, como forma de consolidar a divulgação e o conhecimento no âmbito da classe contábil. Dessa forma, concebeu e apoiou a realização do I Fórum de Sustentabilidade, consolidando normas importantes. No campo da sustentabilidade, também promoveu 12 reuniões do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).
A Vice-Presidência Técnica também contribuiu para a realização do XXI Seminário Internacional FACPCS, assim como reforçou uma série de pronunciamentos técnicos ao lado de importantes entidades brasileiras. A Contabilidade Pública foi mais uma das contempladas nessa gama de ações. Esse trabalho foi consolidado por meio das ações do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP). Nessa área, destacam-se as participações em eventos e fóruns internacionais.
Preocupada com o incentivo e suporte para a excelência contínua na profissão, as atividades do Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) seguiram focadas e, somente em 2024, a CRE revisou a qualidade de 121 processos. Ao falar em excelência, não se pode deixar de destacar a atuação da vice-presidência no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). No maior evento contábil da América Latina, a Técnica colaborou com uma série de debates técnicos de alto nível.
Mais uma vez, a área esteve atenta às necessidades do país para o alcance do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, por meio dos integrantes do Grupo de Estudos da Reforma Tributária criado pela Técnica, o CFC participou de diversos debates sobre o tema no Congresso Nacional.
Internacional
No cenário internacional, o brasileiro Amaro Gomes assumirá como membro do International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb). Encerram sua liderança, Maria Clara Bugarim e José Luiz Ribeiro de Carvalho como presidentes do Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea) e do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif), respectivamente. O Brasil, por meio do CFC, também participou de eventos globais como os da IFRS Foundation e A4S, entre outras inciativas.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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