Solicitação estará disponível a partir do próximo dia 14. “O contato é direto com você. Ninguém fala em nome do INSS”, alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller, ao programa A Voz do Brasil desta sexta (9)
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Notícia
O arcabouço fiscal finalmente vai funcionar?
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal vai adotar novas medidas para cumprir regra
O número 2 de Fernando Haddad, secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu em entrevista ao jornal O Globo que o governo federal vai adotar medidas complementares para que seja cumprido o arcabouço fiscal em 2025.
O descumprimento da regra aprovada durante o ano de 2023 – lei essa encaminhada pelo próprio Palácio do Planalto – foi alvo de críticas de investidores e tida como vital para a falta de credibilidade do governo Lula junto ao mercado.
“Isso está certo, porque é natural que tenhamos que adotar medidas no decorrer do ano para garantir esse compromisso e esse resultado que conseguimos entregar. Vamos fazer isso. Temos que garantir que o Orçamento de 2025 seja bem executado. Se tiver alguma política pública que esteja fora do prumo, vamos corrigir para que o gasto fique dentro da nova regra fiscal”, disse o secretário.
“O arcabouço deu certo. O que de fato hoje nos escapa são expectativas que não estão no nosso controle. É legítimo que tenhamos que dar novos passos para garantir que as expectativas estejam mais condizentes com os resultados que estamos entregando”, amenizou ele a O Globo.
Para ele, o ‘timing’ dessas novas medidas vai depender da aprovação do orçamento de 2025, o que deve ocorrer apenas em março.
“Tem um timing natural. Temos que aprovar o Orçamento e dar consecução a isso. Todo o pacote de medidas está sendo estudado por nós. Medidas diversas podem ser adotadas, seja administrativa, de colegiados como o Conselho Monetário Nacional, e do ponto de vista do Congresso Nacional”, disse Durigan.
Orçamento casado com reforma ministerial
Integrantes da Câmara e do Senado têm defendido que a votação do orçamento de 2025 seja destravada apenas após uma ampla reforma ministerial por parte do governo Lula.
Nesta semana, algumas peças começaram a ser mudadas. Mas não houve qualquer sinalização ao Centrão. O então ministro da Secom Paulo Pimenta foi exonerado e em seu lugar assumirá Sidônio Palmeira.
Também deve haver mudanças no ministério da Defesa nas próximas semanas: Múcio Monteiro já disse ao presidente Lula que quer deixar a pasta e passar mais tempo com a família.
Algumas outras vagas devem ser abertas, como no Ministério da Justiça, que tende a ser destinada ao hoje presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A dúvida ainda é em qual pasta será abrigado o atual presidente da Câmara, Arthur Lira. Integrantes do PP defendem que ele fique na Saúde.
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Após a confirmação de que o desconto foi indevido e a entidade fizer o pagamento ao INSS, o valor será repassado ao beneficiário por meio de depósito na mesma conta bancária de recebimento do benefício
Presidente da Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega, afirmou que empregadores têm encontrado dificuldade para preencher a vagas, já que os trabalhadores têm demandado outros regimes de trabalho.
Notícias Empresariais
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Mais de 20 milhões de contribuintes brasileiros que enviaram suas declarações do Imposto de Renda (IR) até a última sexta-feira, dia 9 de maio, entram na disputa pelo primeiro lote de restituição, previsto para ser pago no dia 30 de maio de 2025
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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