Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
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Notícia
Tesouro Nacional divulga calendário de publicações do primeiro semestre de 2025
Documento traz as datas de divulgação dos relatórios, boletins e decretos de responsabilidade da secretaria no período
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/tesouro-nacional-divulga-calendario-de-publicacoes-do-primeiro-semestre-de-2025
O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (27/01) o calendário de publicações relativo ao primeiro semestre de 2025. O calendário traz as datas previstas para a publicação dos relatórios, boletins e decretos de responsabilidade da instituição ao longo do período e a periodicidade desses anúncios. Além das publicações, foram incluídos no documento links de acesso rápido aos principais painéis e conjuntos de dados abertos que são gerenciados pela secretaria.
O Resultado do Tesouro Nacional e o Relatório Mensal da Dívida são anunciados por meio de entrevistas coletivas com representantes do próprio Tesouro Nacional. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que é elaborado bimestralmente pelo Tesouro e pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF), também é comumente apresentado por meio de entrevista coletiva comandada pelas duas pastas.
Os relatórios são publicados no portal Tesouro Transparente e também nas redes sociais do Tesouro Nacional — Twitter, Facebook, Instagram e LinkedIn
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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