A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
Área do Cliente
Notícia
Brasil e Noruega se reúnem para discutir acordo previdenciário
Ao longo desta semana, os dois países debaterão dispositivos do acordo e do ajuste administrativo
Representantes do Brasil e da Noruega estarão reunidos entre os dias 5 e 9 de maio, em Brasília, para a segunda rodada de negociações do acordo internacional de Previdência Social entre os dois países. Um eventual acordo permitirá a totalização dos períodos de contribuição em cada país signatário para fins de concessão de benefícios previdenciários. Atualmente, estima-se que 11 mil brasileiros residam na Noruega e cerca de 2.100 noruegueses vivam no Brasil.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, abriu a reunião destacando a importância do acordo para os trabalhadores de ambos os países. “Hoje é meu primeiro dia como ministro e espero que possamos avançar com essa parceria após o último encontro, realizado em 2019”, afirmou Queiroz.
A primeira etapa das negociações ocorreu na Noruega, em maio de 2019, quando grande parte do texto foi discutida. A expectativa para esta rodada é concluir os textos do acordo previdenciário e do ajuste administrativo — instrumento jurídico que viabiliza a execução do acordo.
Acordos Internacionais — Desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior alcançou 95%. Nos últimos anos, o Brasil firmou acordos bilaterais com Luxemburgo, Bélgica, Bulgária (vigência a partir de janeiro de 2025), Canadá, Coreia do Sul, França, Japão, Moçambique, Quebec, Suíça, Índia e Estados Unidos.
O Brasil também integra o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e a Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, que abrange 22 países. Estão atualmente em processo de ratificação no Congresso Nacional os acordos bilaterais com Áustria e Israel, além do acordo multilateral no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Notícias Técnicas
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia
Versão 11.3.0 do programa da ECF traz melhorias e novos campos de registro
RFB reforça que a EFD-Reinf deixará de permitir conexões utilizando os protocolos antigos já em agosto
Contadores precisam ficar atentos às entregas da EFD Contribuições, EFD-Reinf e DIRB, além da ECF até 31 de julho
Notícias Empresariais
Negócios que crescem após a crise são aqueles que conseguem proteger sua essência, ao mesmo tempo em que transformam suas formas de operar
Psicólogo explica como o excesso de gentileza no trabalho pode levar ao esgotamento emocional e oferece caminhos para equilibrar cordialidade com autenticidade
O Método 4P’s, criado por Théo Lobo, oferece uma estrutura sólida baseada em Pessoas, Processos, Produto e Propósito, promovendo inovação e crescimento sustentável nas empresas
Gestão humanizada é mais do que tendência é estratégia de negócios. Entenda por que empresas que priorizam o bem-estar têm mais lucros, engajamento e retenção de talentos
Pesquisa da IBM aponta que 78% das companhias no Brasil planejam aumentar verbas em IA, com foco em produtividade, inovação e retorno financeiro
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional