A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
Área do Cliente
Notícia
Tesouro e Banco Central assinam cooperação para promoção da cidadania financeira no Brasil
Acordo fortalece a atuação conjunta das instituições na promoção de iniciativas de educação financeira voltadas a crianças e jovens
O Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil (BCB) assinaram na tarde desta terça-feira, 13 de maio, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promoção conjunta de iniciativas voltadas à ampliação da cidadania financeira no país, principalmente em ações voltadas a crianças e jovens. O Acordo foi assinado em Brasília (DF) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pela diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Izabela Correa.
Pelo Acordo, o Tesouro Nacional e o Banco Central irão se apoiar mutuamente para a realização e promoção da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF) - ação do Tesouro Nacional voltada à disseminação da educação financeira entre os estudantes brasileiros da Educação Básica - e do Aprender Valor, programa de educação financeira do BCB que oferece gratuitamente às escolas recursos didáticos para que professores integrem temas de educação financeira aos conteúdos das disciplinas obrigatórias.
"Este acordo representa um marco na consolidação da parceria entre o Tesouro Nacional e o Banco Central para promoção da educação financeira, um tema muito caro a ambas as instituições por ser essencial para a construção de um país mais justo e preparado. Por meio de iniciativas como o Tesouro Direto, a OLITEF e o Aprender Valor, buscamos ampliar o acesso ao conhecimento financeiro, fundamental para a inclusão social e para formar cidadãos economicamente conscientes, com impacto positivo e duradouro para as gerações futuras". Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“O Aprender Valor e a Olitef têm um propósito convergente de fortalecer o tema da educação financeira em sala de aula. Com a assinatura do Acordo de Cooperação fortalecemos as duas iniciativas e nossa parceria, já existente, torna-se ainda mais robusta. Na primeira edição da Olitef, em 2024, já fizemos um ótimo trabalho em parceria. Como resultado, 32% das escolas participantes da Olimpíada eram do Aprender Valor. E 42% das escolas premiadas na Olitef também haviam aderido ao nosso programa.” Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Izabela Correa.
Como parte do Acordo, as duas instituições instituíram ainda um Plano de Trabalho, com vigência de 60 meses, com o detalhamento das ações e metas específicas que serão conduzidas no âmbito do ACT. O Plano de Trabalho foi assinado pelo subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, e pelo Chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Gustavo Mansur Siqueira.
Semana ENEF
A assinatura do ACT é uma das ações organizadas pelas duas instituições como parte das atividades da 12ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), que acontece de 12 a 18 de maio de 2025 e tem como tema central “Educação Financeira para Crianças e Jovens: Preparando a Sociedade para Escolhas Conscientes”.
Além do ACT, o Tesouro Nacional e o Banco Central também participaram em conjunto na Semana ENEF com a ação Roda de Conversa: Uso de Projetos Escolares do Aprender Valor na Preparação para OLITEF. A atividade contou com a presença de professores engajados no programa Aprender Valor que atuam em uma das escolas premiadas na OLITEF 2024. O evento virtual proporcionou um espaço para a troca de experiências sobre a inclusão da educação financeira no ambiente escolar e para o compartilhamento de boas práticas que podem contribuir para o bom desempenho de outras escolas no Aprender Valor e na OLITEF.
A Semana ENEF, organizada pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), representa um esforço coletivo pela educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal. A iniciativa é gratuita e conta com a participação de instituições públicas, privadas e da comunidade escolar, com o objetivo de compartilhar conhecimentos, estimular atitudes e comportamentos para construir, desde cedo, uma base sólida para a tomada de decisões financeiras por parte de todos os brasileiros. A Semana Enef é uma iniciativa anual, que ocorre desde 2014.
A programação completa da 12ª Semana ENEF, com outras ações do Tesouro e do BCB, está disponível em https://www.agendasemanaenef.com.br/. Mais informações sobre a iniciativa podem ser encontradas em https://www.gov.br/semanaenef/pt-br.
Saiba mais sobre as iniciativas abrangidas pelo ACT
Olímpiada Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF)
A OLITEF - Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira - é uma iniciativa nacional gratuita promovida pelo Tesouro Nacional em parceria com a B3 com apoio do Ministério da Educação (MEC), Banco Central, Consed e UNDIME. A ação, que ocorre anualmente, é organizada pela UpMat Educacional e tem como objetivo promover a educação financeira entre os estudantes brasileiros da Educação Básica, tanto de escolas públicas quanto particulares do 6º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio.
A primeira edição, realizada em setembro de 2024, contou com a participação de mais de 546 mil alunos, abrangendo 2.234 cidades e alcançando 57% dos municípios brasileiros. Foram premiados 61.679 alunos com medalhas de ouro, prata, bronze e honra ao mérito, representando 87% das escolas participantes. Mais de 13 mil professores também passaram por capacitação na área de Educação Financeira.
Site: https://www.olitef.com.br/
Programa Aprender Valor
O Aprender Valor é um programa gratuito do Banco Central que ajuda professores, escolas e redes de ensino a levarem educação financeira a estudantes do ensino fundamental de todo o país. Atualmente mais de 25 mil escolas participam do programa. Elas estão espalhadas por mais de 62% dos municípios do país, em todas as unidades da federação.
Por meio do programa, o Banco Central oferece aos professores formações on-line que os ajudam na gestão financeira pessoal e os ensinam sobre como trabalhar esse tema em sala. Mais de 36 mil professores já se formaram em cursos do programa. São também ofertados 68 projetos escolares, que consistem em conjuntos de aulas prontas que integram educação financeira às disciplinas obrigatórias. Esses projetos já foram baixados mais de 41 mil vezes para serem aplicados aos estudantes. O Aprender Valor também fornece avaliações de letramento financeiro, que já foram aplicadas a mais de um milhão de estudantes, possibilitando aos professores o acompanhamento da evolução dos alunos.
Site: https://aprendervalor.bcb.gov.br/
Notícias Técnicas
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia
Versão 11.3.0 do programa da ECF traz melhorias e novos campos de registro
RFB reforça que a EFD-Reinf deixará de permitir conexões utilizando os protocolos antigos já em agosto
Contadores precisam ficar atentos às entregas da EFD Contribuições, EFD-Reinf e DIRB, além da ECF até 31 de julho
Notícias Empresariais
A explosão de pedidos de recuperação em 2025 revela um problema estrutural e aponta caminhos para reerguer empresas com técnica e visão
Negócios que crescem após a crise são aqueles que conseguem proteger sua essência, ao mesmo tempo em que transformam suas formas de operar
Psicólogo explica como o excesso de gentileza no trabalho pode levar ao esgotamento emocional e oferece caminhos para equilibrar cordialidade com autenticidade
O Método 4P’s, criado por Théo Lobo, oferece uma estrutura sólida baseada em Pessoas, Processos, Produto e Propósito, promovendo inovação e crescimento sustentável nas empresas
Gestão humanizada é mais do que tendência é estratégia de negócios. Entenda por que empresas que priorizam o bem-estar têm mais lucros, engajamento e retenção de talentos
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional