O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
Área do Cliente
Notícia
Fisco libera API do Conformidade Fácil com acesso gratuito e integração via certificado digital
Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS
Autor: Izabella Miranda e izabellaFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/73435/fisco-libera-api-gratuita-de-consulta-ao-conformidade-facil/#:~:text=A%20Receita%20Federal%2C%20por%20meio,Bens%20e%20Servi%C3%A7os%20(CBS).
A Receita Federal, por meio do projeto Conformidade Fácil, disponibilizou uma API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização automática de tabelas e definições relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O objetivo é permitir que sistemas contábeis e fiscais mantenham-se atualizados com as principais codificações e indicadores de legislação, refletindo as regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos (DFe).
O primeiro método liberado pela API permite a consulta das tabelas CST e cClassTrib, incluindo seus atributos. É possível filtrar por código CST ou receber a lista completa de classificações tributárias (cClassTrib), facilitando a integração de softwares e a automação de processos fiscais.
Integração segura e uso responsável da API Conformidade Fácil
O acesso à API Conformidade Fácil é realizado mediante autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil (padrão x509) e conexão TLS 1.2, garantindo a segurança das informações.
O endpoint para consulta é o seguinte: https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib
A resposta é fornecida no formato JSON, com filtros disponíveis por CST e NomeCst — e novas opções de filtro estão previstas para futuras versões.
A Receita Federal orienta que não sejam realizados acessos em loop constante, já que as tabelas não sofrem alterações diárias. Um GET diário por empresa é suficiente para manter as informações atualizadas sem risco de uso indevido do serviço.
Novos métodos serão liberados semanalmente
Segundo o órgão, novos métodos serão disponibilizados semanalmente, incluindo tabelas de crédito presumido, anexos e indicadores operacionais (indOp), além de outras que sejam relevantes para empresas e integradores.
A iniciativa faz parte de um modelo de entregas ágil, que busca antecipar recursos técnicos e facilitar a adaptação de sistemas à reforma tributária, conforme as implementações e definições da legislação do IBS e da CBS avançam.
Com essa disponibilização, o projeto Conformidade Fácil reforça o compromisso da Receita Federal em promover transparência, padronização e modernização dos serviços digitais voltados ao ecossistema contábil e fiscal.
Notícias Técnicas
Aqueles que realizaram investimentos na bolsa de valores e se encaixam nos critérios de obrigatoriedade, precisam declarar as movimentações
Mesmo transações simples com criptomoedas como transferências entre carteiras já são consideradas movimentações e, em muitos casos, devem ser informadas
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 4ª feira, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50
Notícias Empresariais
A zona de conforto mais perigosa não é a mais fácil. É a mais sofisticada. Porque ela te mantém produtivo, reconhecido e ocupado… enquanto sua evolução desacelera sem que você perceba
Educação corporativa deixa de ser benefício complementar e passa a funcionar como motor de produtividade, retenção, saúde organizacional e crescimento sustentável
Retorno sobre investimento de até 500%, mas apenas 1 em cada 20 projetos de empresas em IA entrega resultado
No ano passado, o Brasil registrou 38.740 testamentos, o maior número da série histórica, mas esbarra em mudanças na legislação
Pesquisa divulgada recentemente aponta que, em março, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 80,4%
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional