O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) instituiu seu Plano de Transformação Digital (PTD) com horizonte até 2027, estabelecendo como prioridades a consolidação da biometria federal, o avanço das soluções de assinatura eletrônica e a ampliação da interoperabilidade entre bases de dados públicas. O documento define metas, cronogramas e ações voltadas à implantação de infraestruturas tecnológicas consideradas estratégicas para a modernização dos serviços digitais no âmbito da administração pública.

De acordo com a autarquia, o plano tem como objetivo aprimorar a oferta de serviços digitais, otimizar custos operacionais e fortalecer a integração entre sistemas governamentais. O PTD também incorpora diretrizes relacionadas ao uso responsável de automação e inteligência artificial, inseridas em uma agenda mais ampla de inovação, governança digital e segurança da informação, com foco na eficiência e na confiabilidade dos serviços públicos.

Segundo o diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, a iniciativa reforça a atuação institucional na construção de soluções digitais baseadas em confiança e segurança, alinhadas às demandas da administração pública e dos cidadãos. A proposta inclui a simplificação de processos, maior agilidade na prestação de serviços e adoção de tecnologias alinhadas a padrões éticos e regulatórios.

Entre as principais entregas previstas está a implementação do Serviço Biométrico Federal, que abrangerá a gestão da base biométrica nacional e a coordenação do tratamento de inconsistências de identificação. A implantação ocorrerá de forma gradual, em fases estruturadas, com a finalidade de ampliar a validação de identidade e reduzir riscos de fraudes em serviços públicos digitais.

No campo da interoperabilidade, o plano contempla a integração com a base do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), como parte da estratégia de automação de verificações e da diminuição de etapas manuais no cadastramento de agentes de registro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A medida tende a impactar rotinas operacionais e processos que dependem de validações cadastrais e certificação digital.

O PTD também prevê o desenvolvimento de soluções de assinatura eletrônica em parceria com o Ministério da Saúde, voltadas à validação de documentos médicos, como receitas, atestados e solicitações de exames. A implementação será progressiva, com expansão gradual do uso dessas ferramentas no ecossistema de serviços públicos digitais, ampliando a digitalização documental e a rastreabilidade das informações.

Transformação digital e impactos operacionais para a contabilidade

A consolidação da biometria federal e da interoperabilidade de dados públicos tende a influenciar diretamente rotinas de validação cadastral, autenticação de usuários e processos de certificação digital utilizados por escritórios contábeis e empresas. Com a integração entre bases governamentais, a expectativa é de maior automatização na checagem de informações, o que pode reduzir retrabalho, inconsistências cadastrais e exigências manuais em obrigações acessórias e registros digitais.

Outro ponto relevante para o público contábil é a ampliação do uso de assinaturas eletrônicas em serviços públicos, incluindo documentos com validade jurídica. A medida pode acelerar fluxos de formalização de contratos, laudos e declarações, além de impactar processos que dependem de documentação validada digitalmente, como abertura e alteração de empresas, procurações eletrônicas e envio de documentos a órgãos fiscalizadores.

Além disso, a integração com a base do CNPJ e o fortalecimento da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) reforçam a tendência de digitalização dos procedimentos fiscais e regulatórios. Para profissionais da contabilidade, o cenário indica a necessidade de adaptação tecnológica, atualização de sistemas e revisão de fluxos internos, sobretudo em atividades que envolvem certificação digital, compliance fiscal, governança de dados e relacionamento eletrônico com a administração pública.