Receber aluguel de imóveis é uma fonte comum de renda para muitos contribuintes, mas também exige atenção no momento de preencher a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Esses rendimentos precisam ser informados corretamente à Receita Federal, que hoje utiliza sistemas digitais capazes de cruzar informações provenientes de diferentes bases de dados fiscais, imobiliárias e financeiras para identificar inconsistências nas declarações.

Com o avanço da digitalização dos serviços fiscais e a integração de bases de dados públicas e privadas, a capacidade de fiscalização do Fisco tornou-se significativamente mais sofisticada.

Como declarar aluguel recebido

Os valores recebidos de aluguel devem ser informados na declaração do Imposto de Renda como rendimentos tributáveis. O tratamento varia de acordo com quem realiza o pagamento do aluguel.

• Quando o inquilino é pessoa física:

Quando o aluguel é pago por pessoa física, o proprietário do imóvel deve recolher mensalmente o imposto por meio do carnê-leão, sistema utilizado para registrar rendimentos recebidos diretamente de pessoas físicas.

Os valores informados no carnê-leão ao longo do ano podem ser importados automaticamente para a declaração anual do Imposto de Renda.

• Quando o inquilino é pessoa jurídica:

Quando o aluguel é pago por uma empresa, o imposto normalmente é retido na fonte. Nesse caso, os valores aparecem no informe de rendimentos fornecido pela empresa, documento utilizado para preencher a declaração anual.

Despesas que podem ser consideradas

Algumas despesas relacionadas ao imóvel podem ser consideradas no cálculo do imposto sobre o aluguel.

Entre elas estão:

• taxas de administração imobiliária
• IPTU, quando pago pelo proprietário
• despesas de manutenção previstas em contrato

Esses valores podem reduzir a base de cálculo do imposto, desde que estejam devidamente comprovados.

Como a Receita Federal rastreia pagamentos de aluguel

A Receita Federal ampliou significativamente sua capacidade de identificar rendimentos não declarados por meio do cruzamento automatizado de dados provenientes de diferentes sistemas e bases de informação.

No caso de rendimentos de aluguel, diversas fontes podem ser utilizadas para verificar as informações declaradas pelos contribuintes.

Entre os principais mecanismos utilizados estão:

• Declaração do Imposto de Renda (DIRPF)

Quando o inquilino informa em sua própria declaração que paga aluguel, essa informação pode ser comparada com a declaração do proprietário do imóvel. Se o locador não declarar o rendimento, a inconsistência pode levar o contribuinte à malha fina.

• DIMOB — declaração das imobiliárias

Imobiliárias e administradoras de imóveis devem enviar anualmente à Receita Federal a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), que informa valores de aluguel recebidos e repassados aos proprietários.

• Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

O Cadastro Imobiliário Brasileiro, conhecido como “CPF do imóvel”, integra informações sobre propriedades imobiliárias e seus respectivos proprietários.

• SINTER — Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

Esse sistema integra dados de cartórios de registro de imóveis, prefeituras e outros órgãos públicos, permitindo ao governo cruzar informações sobre propriedades e transações imobiliárias.

• Movimentações bancárias e Pix

Pagamentos recorrentes identificados em contas bancárias, especialmente transferências por Pix ou depósitos mensais com valores semelhantes, podem indicar rendimentos de aluguel quando não aparecem na declaração.

• Plataformas digitais de locação

No caso de aluguel por temporada, plataformas digitais como Airbnb e Booking podem fornecer informações que ajudam a identificar rendimentos relacionados à locação de imóveis.

Consequências da omissão de rendimentos

Quando a Receita Federal identifica rendimentos de aluguel que não foram declarados, o contribuinte pode ser chamado para prestar esclarecimentos.

Caso a omissão seja confirmada, podem ocorrer:

• cobrança do imposto devido com juros e multa
• revisão das declarações dos últimos cinco anos
• aplicação de multas que podem chegar a 150% do valor do imposto devido, dependendo da situação.

Por isso, especialistas recomendam que todos os rendimentos provenientes de aluguel sejam informados corretamente na declaração do Imposto de Renda.

Manter registros organizados de contratos, comprovantes de pagamento e documentos relacionados ao imóvel ajuda a evitar inconsistências com o Fisco.

Links úteis

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Aviso editorial: Este conteúdo tem caráter informativo. Como aspectos particulares influenciam diretamente a declaração do Imposto de Renda, recomendamos que você consulte um contador ou profissional especializado para orientação específica.