O uso de stablecoins no Brasil avançou nos últimos anos e impacta diretamente a forma como operações com criptoativos são registradas, controladas e informadas pelas empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais e contábeis em 2026. Antes restritas a estratégias pontuais de alocação, essas moedas digitais passaram a integrar rotinas corporativas como remessas ao exterior, pagamentos internacionais, liquidação de operações e movimentações atreladas ao dólar, exigindo atenção redobrada ao registro completo das transações e à correta prestação de informações à Receita Federal.

Para a pessoa jurídica, o principal desafio está em manter consistência entre compras, vendas, conversões, transferências entre plataformas, movimentações entre carteiras e formação de saldo, sem considerar apenas a posição final. Isso porque a fiscalização conta com acesso a dados detalhados e mecanismos de cruzamento cada vez mais precisos. Em empresas com maior volume operacional, erros, omissões ou falhas de rastreabilidade podem gerar inconsistências fiscais, exposição a autuações, penalidades e necessidade de retificação de informações acessórias e contábeis.

Como funcionam as regras para empresas que operam com stablecoins

Stablecoins como Tether (USDT) e USDC devem ser tratadas pela pessoa jurídica com atenção à classificação contábil e fiscal aplicável, considerando a natureza da operação e a forma de reconhecimento dos ativos no balanço. Em termos práticos, é essencial que a empresa mantenha o registro pelo valor de aquisição em reais, com base no custo histórico, e preserve a documentação que comprove a origem, a finalidade e a movimentação dos recursos. Dependendo do regime tributário e da estrutura operacional da companhia, operações de venda, permuta, conversão para moeda fiduciária ou utilização em liquidação de pagamentos podem gerar efeitos tributários e demandar apuração adequada de resultado.

Trocas entre criptomoedas, como Bitcoin por USDT, devem receber atenção especial, pois podem configurar baixa de um ativo e aquisição de outro, com eventual reconhecimento de ganho ou perda, conforme o enquadramento contábil e fiscal adotado pela empresa. Além disso, movimentações realizadas em exchanges estrangeiras ou em carteiras próprias exigem controle rigoroso, especialmente em casos de volumes relevantes, operações recorrentes ou fluxos internacionais, já que a Receita Federal exige prestação de informações específicas e vem ampliando o nível de detalhamento esperado no reporte dessas movimentações.

Alguns cuidados ajudam a reduzir inconsistências e manter o alinhamento entre as informações contábeis, fiscais e operacionais da empresa ao longo do ano:

• Registrar o saldo dos ativos pelo valor de aquisição em reais, conforme a política contábil adotada
• Controlar compras, vendas, conversões e transferências com datas, valores e documentação correspondente
• Identificar com precisão operações que possam gerar ganho, perda ou outro efeito tributário
• Monitorar movimentações realizadas fora de exchanges nacionais ou em estruturas de self-custody
• Manter extratos, comprovantes, hashes de transações e registros de movimentações entre carteiras e plataformas
• Garantir conciliação entre controles internos, registros contábeis e obrigações acessórias

De acordo com Renato Lima, fundador e diretor de operações da Onda Finance, o principal desafio para as empresas não está apenas no cumprimento das regras, mas na consolidação e rastreabilidade das operações.

“O uso frequente de stablecoins em diferentes contextos corporativos exige registro detalhado de cada movimentação, incluindo compras, vendas, conversões, transferências e pagamentos, para que seja possível acompanhar o fluxo completo dos recursos e identificar eventuais impactos fiscais e contábeis. Ter esse controle aumenta a segurança e reduz o risco de inconsistências”, explica.

Onde surgem os principais erros nas operações corporativas

Mais de 80% das transações com criptoativos realizadas por brasileiros envolvem stablecoins, o que evidencia a forte presença dessas moedas em transferências, pagamentos e movimentações em moeda forte. No ambiente corporativo, as inconsistências tendem a surgir com mais frequência em operações de maior volume ou complexidade, como transferências entre plataformas, conversões sucessivas, uso em pagamentos internacionais ou remessas ao exterior, situações que exigem rastreabilidade detalhada e integração entre áreas financeira, contábil e fiscal.

Falhas nesse processo costumam estar ligadas à ausência de um registro estruturado, à perda de histórico transacional ou à documentação incompleta, fatores que dificultam a reconstrução das operações e comprometem a consistência dos dados informados. Além disso, o descumprimento de obrigações acessórias ou a divergência entre o que foi movimentado e o que foi reportado pode gerar penalidades e elevar o risco de questionamentos por parte da Receita Federal.

Segundo Lima, problemas costumam surgir com a organização das informações deixada apenas para o fechamento contábil ou para o momento de entrega das obrigações fiscais. “Se a empresa não mantém um controle contínuo das operações, a consolidação das informações se torna mais complexa e sujeita a erros. Registrar valores em reais, datas, comprovantes, histórico de conversões e finalidade econômica de cada transação ao longo do tempo reduz significativamente o risco de inconsistências”, afirma.

Organização ao longo do ano reduz riscos para a PJ

O crescimento do uso de stablecoins torna indispensável que a pessoa jurídica mantenha um controle estruturado das informações ao longo de todo o exercício, especialmente em operações que envolvem múltiplas plataformas, conversões frequentes e fluxos internacionais. Acompanhar essas movimentações de forma contínua permite maior consistência na apuração de resultados, redução de divergências, melhor governança sobre os ativos digitais e preenchimento mais seguro das obrigações exigidas.

Na avaliação do executivo, não basta considerar apenas o saldo final em carteira, mas também garantir visibilidade sobre a origem dos recursos, a sequência das operações, a finalidade de uso e a identificação de eventos com potencial impacto tributário e contábil. “Manter esse controle permite maior previsibilidade e segurança para a empresa no cumprimento de suas obrigações, ao organizar de forma consistente toda a movimentação e facilitar eventuais conferências, auditorias ou revisões”, conclui.