Todos os anos, milhões de contribuintes precisam enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Quem deixa de entregar a declaração no período determinado pode enfrentar algumas consequências administrativas e financeiras.

Embora o atraso não seja considerado crime, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso na entrega da declaração, além de possíveis pendências no cadastro junto à Receita Federal.

Multa por atraso na entrega

Quando a declaração é entregue fora do prazo, a Receita Federal aplica automaticamente uma multa por atraso.

O valor corresponde a 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, podendo chegar a até 20% do valor total do imposto. Existe também um valor mínimo de multa, que normalmente é aplicado mesmo quando o contribuinte não tem imposto a pagar. Assim que a declaração é enviada em atraso, o sistema da Receita Federal gera automaticamente a notificação de multa, que deve ser paga dentro do prazo indicado.

CPF pode ficar com pendências

Outro efeito comum do atraso na entrega da declaração é a situação de pendência no CPF.

Quando o contribuinte é obrigado a declarar e não envia a declaração, o cadastro pode ficar com status de “pendente de regularização”.

Essa situação pode causar dificuldades em alguns procedimentos, como:

• abertura de contas bancárias
• obtenção de crédito
• participação em concursos públicos
• emissão de passaporte
• emissão de certificado digital e-CPF

Por isso, é importante regularizar a situação o quanto antes.

Como regularizar a situação

A regularização é relativamente simples. O contribuinte precisa apenas enviar a declaração em atraso, utilizando o programa da Receita Federal ou os sistemas digitais disponíveis.

Depois da entrega, o sistema gera automaticamente a multa correspondente.

O pagamento da multa pode ser feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Quanto antes regularizar, melhor

Especialistas recomendam que o contribuinte não adie a regularização da situação.

Quanto mais tempo passa, maior pode ser o valor da multa acumulada, já que ela é calculada mensalmente sobre o imposto devido.

Além disso, manter a situação fiscal regularizada evita problemas com documentos e serviços que dependem da situação cadastral do CPF.

Acesso aos serviços da Receita Federal

Hoje, grande parte dos serviços relacionados ao Imposto de Renda pode ser acessada pela internet, diretamente nos sistemas da Receita Federal.

Por meio da conta Gov.br, o contribuinte pode consultar dados fiscais, acessar o portal e-CAC, verificar pendências e acompanhar o processamento da declaração.

Se você possui um certificado digital ICP-Brasil, isso também pode facilitar bastante o acesso aos serviços da Receita. Com ele é possível entrar no portal e-CAC, consultar informações fiscais e acessar dados que ajudam no preenchimento da declaração pré-preenchida.

Esse tipo de credencial eletrônica permite autenticação segura nos sistemas do governo e é amplamente utilizado para acessar serviços fiscais, administrativos e documentais.

Aviso editorial: Este conteúdo tem caráter informativo. Como aspectos particulares influenciam diretamente a declaração do Imposto de Renda, recomendamos que você consulte um contador ou profissional especializado para orientação específica.