Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas
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NFe: nota técnica inclui campos e regras de validação da reforma do consumo
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT publicaram a Nota Técnica 2025.002-RTC em 20 de maio de 2026
Autor: Da RedaçãoFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nfe-nota-tecnica-inclui-campos-e-regras-de-validacao-da-reforma-do-consumo/
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 4ª feira (20.mai.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40, no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
Entre as mudanças estão alterações no leiaute da nota fiscal, criação de finalidades como nota de crédito e nota de débito, além de novos campos para operações governamentais, pagamentos antecipados, devoluções e incentivos fiscais. A versão também amplia protocolos e códigos de resposta dos sistemas da NFe para suportar as novas exigências.
Notícias Técnicas
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT publicaram a Nota Técnica 2025.002-RTC em 20 de maio de 2026
Pubicada a Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
Foi publicada a Nota Técnica da Reforma Tributária versão 1.40, que restabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do IBS e da CBS para emissão de notas fiscais
A licença-paternidade será ampliado de 5 para 20 dias. No entanto, é importante que se diga que esta alteração não será imediata e nem ocorrerá de uma única vez
Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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